1. Introdução
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos softwares, plataformas, aplicativos, sites e demais serviços digitais de titularidade da VYLO TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.725.324/0001-70 ("VYLO TECH", "Empresa" ou "nós").
A VYLO TECH pode deter e operar múltiplos Produtos sob marcas próprias. Estes Termos estabelecem as regras gerais de uso aplicáveis à Empresa e aos Produtos sob sua titularidade. Produtos específicos podem ter termos complementares; em caso de conflito, prevalecem as regras específicas do Produto, sem prejuízo destas disposições gerais.
Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Elegibilidade e cadastro
Salvo indicação em contrário em um Produto específico, o uso é destinado a pessoas com capacidade legal para contratar. Quando o Produto exigir idade mínima (por exemplo, 18 anos), essa regra prevalece.
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro. Podemos solicitar verificação adicional para prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais.
É vedado criar múltiplas contas para fraudar promoções, burlar bloqueios ou prejudicar o serviço. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
3. Natureza do serviço
A VYLO TECH disponibiliza Produtos digitais próprios — incluindo, conforme o caso, softwares SaaS, plataformas educacionais, ferramentas de gestão, conteúdo digital e demais soluções tecnológicas de sua titularidade.
Não garantimos resultados específicos de negócio, receita, desempenho comercial ou qualquer desfecho decorrente do uso dos Produtos, salvo compromisso expresso em contrato particular.
Qualquer cobrança realizada refere-se ao acesso a funcionalidades digitais, planos, assinaturas ou recursos do próprio serviço, conforme descrito no fluxo de contratação de cada Produto.
4. Conduta e uso aceitável
Você concorda em utilizar os Produtos de forma lícita, ética e compatível com a finalidade de cada serviço. É proibido, entre outras condutas:
- violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
- utilizar bots, scrapers, automações ou ferramentas não autorizadas de forma abusiva;
- enviar spam, phishing, malware ou conteúdos ilícitos;
- realizar engenharia reversa, cópia não autorizada ou exploração comercial indevida do software;
- utilizar os Produtos para fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
5. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade sobre textos, arquivos e demais materiais que enviar aos Produtos. Ao enviar conteúdo, concede-nos licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, processar e exibir esse conteúdo estritamente para operar o serviço, observadas as finalidades da Política de Privacidade.
Você declara possuir os direitos necessários sobre o que enviar e que o material não infringe direitos de terceiros.
6. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nossa Política de Privacidade. Você pode exercer direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e demais previstos em lei pelos canais oficiais indicados ao final desta página.
7. Planos, pagamentos e assinaturas
Determinadas funcionalidades podem depender de plano pago e assinatura ativa, conforme descrito no fluxo de contratação de cada Produto.
Preços, periodicidade, formas de pagamento e regras de cancelamento ou reembolso são informados no checkout ou em documentos específicos do Produto. A assinatura pode ter cobrança recorrente quando essa condição estiver claramente informada antes da confirmação da compra.
Você pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais oficiais do Produto para impedir cobranças futuras, observadas as regras de reembolso eventualmente aplicáveis.
A VYLO TECH LTDA poderá manter registros técnicos de contratação, aceite de documentos legais, pagamento, acesso, uso e cancelamento para segurança, auditoria, atendimento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
Marcas, layout, textos institucionais, código-fonte, software, documentação e demais elementos dos Produtos são protegidos por direitos de propriedade intelectual da VYLO TECH ou de seus licenciadores.
É proibida cópia, engenharia reversa, sublicenciamento ou uso comercial não autorizado fora dos limites destes Termos e das licenças eventualmente concedidas.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado dos Produtos ou de indisponibilidades técnicas, salvo dolo ou culpa grave comprovada.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total cumulativa ficará limitada ao valor efetivamente pago por você à Empresa nos últimos doze meses pelo Produto em questão, quando aplicável.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. O uso continuado após a alteração constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico adicional.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para demandas qualificadas como relação de consumo; nos demais casos, aplicam-se as regras legais de competência.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre seus dados: entre em contato com a VYLO TECH LTDA (CNPJ 64.725.324/0001-70) pelo e-mail contato@vylotech.com.br.